SEI! Sergipe – Orientações Técnicas

Orientações Técnicas

Diretriz Institucional

A padronização documental no SEI Sergipe observa os princípios da impessoalidade e economicidade, assegurando a validade jurídica e a identidade do Governo do Estado.

Item Orientação Detalhada
Assinatura com Certificado Digital Para que um usuário do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) possa realizar assinaturas utilizando certificado digital, é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. Certificado Digital válido
O usuário deve possuir um certificado digital válido (e-CPF), emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada à ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3.

2. Instalação do certificado
O certificado digital deve estar corretamente instalado no computador ou dispositivo a ser utilizado. No caso de certificados do tipo A3, é necessário que o dispositivo (token ou cartão) esteja conectado e com os drivers devidamente instalados.

3. Assinador do SEI
É necessário ter o Assinador do SEI instalado e em funcionamento no computador. Trata-se de uma aplicação que permite a realização da assinatura digital diretamente no sistema. O download e a instalação devem seguir as orientações disponibilizadas pela área de TI do órgão.

4. Navegador compatível
Recomenda-se a utilização de navegadores atualizados e compatíveis, como Google Chrome ou Mozilla Firefox.

5. Liberação de acesso no SEI
O usuário deve estar previamente cadastrado no SEI e possuir permissão para assinatura de documentos.

6. Configurações adicionais
Pode ser necessário permitir o uso de certificados digitais no navegador e garantir que o Assinador do SEI esteja devidamente autorizado para execução.

Importante:
Em caso de dificuldades na utilização do certificado digital ou do Assinador do SEI, o usuário deve registrar sua solicitação no sistema de suporte (GLPI) para análise e atendimento.
Padronização de Cabeçalho Deve ser centralizado, contendo o Brasão de Sergipe no topo, seguido do nome do órgão e endereço institucional. A data deve constar por extenso alinhada à direita.
Padronização de Rodapé Deve conter o NUP alinhado à esquerda e o número SEI (sequencial único) alinhado à direita na mesma linha.

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Numeração de Processo (NUP) Padrão: 99999.79.999999/9999-99. O “79” identifica o Estado de Sergipe. Composto por: Código Órgão + 79 + Sequencial/Ano – DV.
Numeração de Documentos Formato: nº sequencial/tipo/ano – sigla do órgão (Ex: 01/OF/2026-SEAD).